Termos de Uso
Última atualização: 21 de setembro de 2026
Estes Termos regem o uso da plataforma TokPilot, operada por TokPilot Digital Strategy — Microempreendedor Individual (MEI), inscrito no CNPJ 60.750.422/0001-06, com endereço na Rodovia BR-101, 298, Lote 25, Pachecos, Palhoça/SC, CEP 88135-010. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes Termos.
1. O serviço
A TokPilot é uma plataforma de inteligência de dados para o TikTok Shop, que reúne ferramentas de tendências, concorrentes, produtos, avaliações, comentários, geração de conteúdo por IA e análise de margem. Os resultados têm caráter informativo e de apoio à decisão, sem garantia de resultados comerciais.
2. Conta
Você é responsável pelas informações fornecidas e por manter a confidencialidade das suas credenciais. Notifique-nos sobre qualquer uso não autorizado. É necessário ter 18 anos ou mais.
3. Créditos e pagamento
- O acesso às ferramentas se dá por créditos pré-pagos: cada ação consome uma quantidade de créditos.
- Os pacotes, créditos incluídos, preços e condições vigentes são exibidos antes da confirmação da compra. Cartões e assinaturas são processados pela Stripe; pagamentos Pix de créditos são processados pela Asaas. Para gerar uma cobrança Pix, podemos solicitar CPF ou CNPJ, exclusivamente para viabilizar o pagamento.
- Os créditos não expiram enquanto a conta estiver ativa e não são conversíveis em dinheiro.
- Bônus promocionais podem ter condições específicas.
4. Atendimento, cancelamento e direitos do consumidor
Você pode solicitar informações, suporte, cancelamento ou reclamações por contact@tokpilot.com.br. Nas contratações de consumo pela internet, o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor pode ser exercido em até 7 dias corridos da contratação, nos termos da nossa Política de Reembolso. Nada nestes Termos restringe direitos assegurados pela legislação brasileira.
5. Uso aceitável
Você concorda em não: usar o serviço para fins ilícitos; violar direitos de terceiros ou as diretrizes do TikTok; tentar burlar limites, revender ou automatizar acessos indevidos; ou comprometer a segurança da plataforma. Podemos suspender contas que violem estas regras.
6. Propriedade intelectual
A plataforma, marca, código e conteúdos são de titularidade da TokPilot ou de seus licenciadores. Você mantém a titularidade sobre o conteúdo que gerar; concede-nos apenas o necessário para operar o serviço.
7. Isenções e limitação de responsabilidade
O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Dados de terceiros (como do TikTok) podem variar em disponibilidade e precisão. Na máxima extensão permitida em lei, a TokPilot não se responsabiliza por lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso. Nada nestes Termos limita direitos que a lei não permita excluir.
8. Cancelamento
Você pode encerrar sua conta quando quiser. Reembolsos seguem a nossa Política de Reembolso. Podemos encerrar ou suspender o acesso em caso de violação destes Termos.
9. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas nesta página. O uso continuado após a atualização representa concordância.
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Palhoça/SC, salvo direito de foro do consumidor previsto em lei.